Questão 1116569

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1116569

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa correta sobre a disciplina legal das isenções tributárias.

Alternativa A: Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.
Alternativa B: As isenções tributárias concedidas sob condição onerosa poderão ser livremente suprimidas.
Alternativa C: Nas hipóteses de solidariedade tributária, a isenção de crédito sempre exonera todos os coobrigados, mesmo que outorgada pessoalmente a apenas um deles.
Alternativa D: Tal como a remissão e a anistia, a isenção é forma de extinção do crédito tributário.
Alternativa E: Como disciplina geral, a isenção outorgada aos impostos será extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.