Questão 1116555

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1116555

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Alternativa A: Incide o ICMS sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
Alternativa B: Empresas do ramo da construção civil estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais.
Alternativa C: É legítima a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal.
Alternativa D: Os descontos incondicionais em operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.
Alternativa E: O deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa constitui fato gerador do ICMS.

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