Questão 1116543

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1116543

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.

Alternativa A: O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
Alternativa B: É vedada a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.
Alternativa C: Os Municípios e o Distrito Federal estão autorizados a instituir contribuição para o custeio de serviços de iluminação pública e de pavimentação de ruas.
Alternativa D: A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas ou privadas de que decorra valorização imobiliária.
Alternativa E: O imposto é chamado de tributo não vinculado porque a obrigação dele decorrente tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.