Questão 1116523

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1116523

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:

Alternativa A: Na Constituição de 1988, o poder constituinte reformador se manifestou de forma única com a possibilidade de emendas à Constituição.
Alternativa B: Não existe qualquer tipo de limitação circunstancial para a reforma da Constituição Federal.
Alternativa C: A proposta de emenda à Constituição Federal será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D: A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que conte com a assinatura de 1/3 dos membros da respectiva casa legislativa.
Alternativa E: Poderá se apresentar como originário (poder criador), como derivado (reformador) ou ainda como decorrente (dirigido aos estados-membros).