Questão 1116520

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1116520

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com a Constituição Federal, as práticas
desportivas que utilizem animais:

Alternativa A: são totalmente vedadas, pois submetem os
animais a crueldade.
Alternativa B: são vedadas, pois entre proteger o patrimônio
cultural brasileiro e o bem-estar dos animais
envolvidos, a Constituição Federal, em favor do
meio ambiente, vedou totalmente as práticas
desportivas com animais.
Alternativa C: não se consideram cruéis, desde que sejam
manifestações culturais, registradas como bem
de natureza imaterial integrante do patrimônio
cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas
por lei específica que assegure o bem-estar dos
animais envolvidos.
Alternativa D: não se consideram cruéis, desde que sejam
manifestações desportivas, devendo ser regulamentadas
por lei complementar que assegure
o bem-estar dos animais envolvidos.
Alternativa E: não se consideram cruéis, desde que sejam
manifestações desportivas, registradas como
bem de natureza imaterial integrante do patrimônio
cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas
por lei ordinária que assegure o
bem-estar dos animais envolvidos.