Questão 1116517 de Direito Civil - FEPESE 2018

Questão

ID 1116517

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Regras Especiais de Prescrição

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Nos termos do art. 189 do Código Civil, “violado
o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se
extingue, pela prescrição”.
Assinale a alternativa em que todos os casos o prazo
de prescrição é de três anos.

Alternativa A: A pretensão de ressarcimento de enriquecimento
sem causa; a pretensão de reparação
civil; pretensão relativa à tutela, a contar da
data da aprovação das contas; a pretensão dos
tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários
judiciais, árbitros e peritos pela percepção de
emolumentos, custas e honorários.
Alternativa B: A pretensão de ressarcimento de enriquecimento
sem causa; a pretensão de reparação
civil; a pretensão dos profissionais liberais em
geral, procuradores judiciais, curadores e professores
pelos seus honorários, contado o prazo da
conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos
contratos ou mandato; a pretensão relativa
a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
Alternativa C: A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos
recebidos de má-fé, correndo o prazo
da data em que foi deliberada a distribuição;
a pretensão para haver juros, dividendos ou
quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em
períodos não maiores de um ano, com capitalização
ou sem ela; a pretensão para receber
prestações vencidas de rendas temporárias
ou vitalícias; a pretensão relativa a aluguéis de
prédios urbanos ou rústicos.
Alternativa D: A pretensão de ressarcimento de enriquecimento
sem causa; a pretensão de reparação
civil; a pretensão para haver prestações alimentares,
a partir da data em que se vencerem; a
pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes
de instrumento público ou particular.
Alternativa E: A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos
recebidos de má-fé, correndo o prazo
da data em que foi deliberada a distribuição;
a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça,
serventuários judiciais, árbitros e peritos pela
percepção de emolumentos, custas e honorários;
a pretensão para receber prestações
vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; a
pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos
ou rústicos.

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