Questão 1116513

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1116513

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A competência constitucional sobre o meio
ambiente é:

Alternativa A: material exclusiva da União, e legislativa privativa
da União.
Alternativa B: material exclusiva da União, e legislativa concorrente
entre União, Estados, Distrito Federal e
Municípios.
Alternativa C: material comum entre União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, e legislativa suplementar
da União, para legislar sobre florestas, caça,
pesca, fauna, conservação da natureza, defesa
do solo e dos recursos naturais, proteção do
meio ambiente e controle da poluição.
Alternativa D: material comum entre União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, e legislativa concorrente,
para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna,
conservação da natureza, defesa do solo e dos
recursos naturais, proteção do meio ambiente e
controle da poluição.
Alternativa E: material comum entre União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, e legislativa privativa da
União, para legislar sobre florestas, caça, pesca,
fauna, conservação da natureza, defesa do
solo e dos recursos naturais, proteção do meio
ambiente e controle da poluição.