Questão 1116504

Direito Civil · 2018

Questão

ID 1116504

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa correta acerca dos bens
públicos, conforme o Código Civil vigente.

Alternativa A: Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal, estadual,
distrital ou municipal, inclusive os de suas
autarquias, correspondem aos bens dominicais.
Alternativa B: São públicos os bens do domínio nacional
pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público interno; todos os outros são particulares,
seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Alternativa C: Os bens de uso especial constituem o patrimônio
das pessoas jurídicas de direito público,
como objeto de direito pessoal, ou real, de cada
uma dessas entidades.
Alternativa D: São bens de uso comum do povo rios, mares,
lagoas, estradas, ruas, praças, parques florestais
e edifícios ou terrenos destinados à prestação
de serviço público à população.
Alternativa E: Os bens públicos de uso comum do povo, os
de uso especial e os dominicais são inalienáveis,
enquanto conservarem a sua qualificação, na
forma que a lei determinar.