Questão 1116499

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 1116499

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PGE SC

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação à Corregedoria-Geral da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O mandato do Corregedor-Geral será de dois anos, vedada a sua recondução.
Alternativa B:
Ocorrendo a vacância do cargo de Corregedor Geral, o Conselho Superior, mediante provocação do Procurador-Geral do Estado, convocará novas eleições.
Alternativa C:
A destituição do Corregedor-Geral dar-se-á pelo voto secreto de 2/3 (dois terços) do Conselho Superior, mediante representação do Procurador-Geral do Estado ou da maioria absoluta do Conselho Superior.
Alternativa D:
O Corregedor-Geral será nomeado em comissão pelo Governador do Estado, preferencialmente, dentre integrantes da carreira de Procurador do Estado com, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício na carreira.
Alternativa E:
Integram a Corregedoria-Geral a Subcorregedoria de Autarquias e Fundações Públicas, a Subcorregedoria de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas e a Subcorregedoria de Agências Reguladoras e Fiscalização.