Questão 1116488

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1116488

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre o inadimplemento das obrigações, pode-se afirmar que

Alternativa A:
Para se exigir o cumprimento da pena convencional, o credor deverá demonstrar o prejuízo sofrido.
Alternativa B:
No inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, a mora se constitui mediante protesto judicial ou extrajudicial.
Alternativa C:
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Alternativa D:
Na sistemática adotada pelo Código Civil, apenas o devedor pode incidir em estado de mora.
Alternativa E:
A cláusula penal, quando convencionada em separado e por meio de manifestação expressa, pode exceder ao valor da obrigação principal.