Questão 1116486

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1116486

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação à prescrição e à decadência, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

Alternativa A:
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Alternativa B:
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
Alternativa C:
Pendendo ação de evicção, não corre o prazo prescricional.
Alternativa D:
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Alternativa E:
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão.