Questão 1116467

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1116467

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa B:
As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas ao processo falimentar.
Alternativa C:
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
Alternativa D:
Sociedade de economia mista corresponde à entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma da sociedade anônima.
Alternativa E:
Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, criada por lei para a exploração de atividade econômica. Pode revestir-se de quaisquer das formas em direito admitidas.