Questão
ID 1116465Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública
Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada:
1. Declarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar nos prédios compreendidos na declaração, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial.
2. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
3. O espaço aéreo e o subsolo podem ser objeto de desapropriação.
4. A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.