Questão 1116463

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1116463

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação às parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública é aplicável, subsidiariamente, às concessões comuns.
Alternativa B:
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de pregão, presencial ou eletrônico.
Alternativa C:
O prazo máximo de vigência do contrato será de 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação.
Alternativa D:
As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
Alternativa E:
A contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder a R\$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).