Questão 1116461

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1116461

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa incorreta, no que se refere aos princípios que regem a Administração Pública.

Alternativa A:
A nomeação de parente para prover cargo público em comissão, de livre nomeação e exoneração, não afronta qualquer princípio administrativo, desde que preenchidos os requisitos legais.
Alternativa B:
O Tribunal de Contas é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização do princípio da economicidade.
Alternativa C:
A exigência de concurso público de provas ou de provas e títulos para o acesso a cargo e emprego público é decorrência do princípio da impessoalidade.
Alternativa D:
O contraditório e a ampla defesa são princípios que devem ser observados pela Administração Pública.
Alternativa E:
A possibilidade de formalização de contrato de gestão e a instituição de organizações sociais e agências executivas consagram o princípio da eficiência.

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