Questão 1116427

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 1116427

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissões de Conciliação Prévia

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a opção correta a respeito da comissão de conciliação prévia (CCP).

Alternativa A:
O empregado que estiver convocado para atuar em CCP terá seu contrato de trabalho suspenso com a empresa até que cesse a convocação.
Alternativa B:
A CCP constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos trabalhistas.
Alternativa C:
Os demandantes, perante a CCP, deverão estar necessariamente acompanhados de advogados.
Alternativa D:
O termo firmado em CCP possui eficácia liberatória geral, dando quitação a todas as verbas trabalhistas oriundas do contrato de trabalho.
Alternativa E:
Uma vez que a CCP não é um órgão da justiça do trabalho, os termos e acordos por ela firmados não são considerados títulos executivos, mas apenas diretrizes básicas.