Questão 1116393

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1116393

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos a Presidiários

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Antônio, réu em processo criminal, estava internado em estado estável em um hospital estadual quando, em uma madrugada, um desafeto o encontrou e o alvejou com tiros de arma de fogo, que posteriormente foram constatados como causa eficiente da morte de Antônio.

Nessa situação hipotética, à luz da responsabilidade civil do Estado,

Alternativa A:
caso Antônio estivesse acompanhado quando sofreu o homicídio, haveria excludente de ilicitude da responsabilidade do Estado.
Alternativa B:
ainda que Antônio estivesse acordado quando sofreu o homicídio, ficaria afastada a alegação de excludente de ilicitude quanto à responsabilidade do Estado.
Alternativa C:
seria afastada a alegação de excludente de responsabilidade do Estado por fato de terceiro apenas se fosse provada a inexistência de agentes de segurança no local no momento do crime.
Alternativa D:
caso Antônio estivesse acordado no momento do homicídio, seria afastada a responsabilidade do Estado.
Alternativa E:
caso Antônio não estivesse algemado no momento do homicídio, seria afastada a responsabilidade do Estado.

Estatísticas Cadernos

Questão 1116393

Continue estudando na plataforma