Questão 1116381

Analise as afirmativas a seguir.

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I. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, inclusive comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que solicitarem.

III. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

IV. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

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Está correto o que se afirma apenas em