Questão 1116379

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1116379

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3 (três) Senadores, com mandato de 8 (oito) anos.
Alternativa B:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Alternativa C:
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário simples, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Alternativa D:
O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 (oito) ou mais de 70 (setenta) Deputados.