Questão
ID 1116365Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Danos a Presidiários
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade prisional do Município X. Durante uma briga generalizada entre os internos, agravada pela inércia dos agentes prisionais diante do caso, Eduardo é esfaqueado e acaba falecendo. A respeito da responsabilidade civil do Estado, considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.