Questão 1116308

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1116308

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem.



É lícita, no território do estado do Espírito Santo, a incidência do ICMS nas operações de entrada de petróleo que não seja destinado à comercialização ou à industrialização, decorrente de operação interestadual.
Alternativas da questão 1116308
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