Questão
ID 1116282Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio da Prevenção
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem.
O princípio da vedação de retrocesso não se aplica em matéria de proteção ambiental.