Questão 1116278

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1116278

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis.

Norma que cuide de tempo de espera de atendimento em estabelecimento bancário, limitando-o a vinte minutos, pode ser objeto de ADI no STF.

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma