Questão 1116253

Direito do Trabalho · 2006

Questão

ID 1116253

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Extinção da Empresa ou do Estabelecimento

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por conseqüência os contratos de trabalho foram rescindidos, por

Alternativa A:
força maior, sendo indevida qualquer indenização aos empregados.
Alternativa B:
culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento da metade da indenização devida aos empregados.
Alternativa C:
factum principis, incumbindo ao órgão expropriante o pagamento da indenização devida aos empregados.
Alternativa D:
rescisão sem justa causa, incumbindo ao órgão expropriante e ao empregador, em partes iguais, o pagamento de indenização devida ao empregado.
Alternativa E:
rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da indenização devida aos empregados.

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