Questão 1116230

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1116230

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidades Relativas ao ICMS

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito do ICMS, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
não incidirá sobre operação que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.
Alternativa B:
tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Alternativa C:
poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Alternativa D:
a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário na legislação, implicará crédito para compensação com montante devido nas operações seguintes.
Alternativa E:
não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações anteriores.