Questão 1116229

Direito do Trabalho · 2006

Questão

ID 1116229

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Modos de Aferição do Trabalho

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que tange à duração do trabalho é correto afirmar:

Alternativa A:
O divisor para cálculo do salário hora do empregado que trabalha em jornada de 6 (seis) horas é 220.
Alternativa B:
O repouso de 10 (dez) minutos para o digitador é dedutível da duração normal do trabalho, considerando uma jornada de 8 (oito) horas, o digitador deve ter cinco repousos de dez minutos.
Alternativa C:
Nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina, higiene e segurança do trabalho.
Alternativa D:
O limite legal de intervalo intrajornada pode ser elastecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho efetivo.
Alternativa E:
O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministro do Trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.