Questão 1116218

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1116218

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ratificação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Aponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ao que dispõe o Código de Processo Penal sobre nulidade.

Alternativa A:
A nulidade por ilegitimidade de parte considerar-se-á sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.
Alternativa B:
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
Alternativa C:
A nulidade em virtude de suspeição do juiz considerar-se- á sanada se não for argüida em tempo oportuno.
Alternativa D:
A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará sempre a nulidade dos atos posteriores.
Alternativa E:
A incompetência do juízo anula não somente os atos decisórios, mas também os atos de instrução.