Questão
ID 11162Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Disciplina no CTN
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Apenas a União, em casos excepcionais, poderá instituir empréstimos compulsórios, conforme o Código Tributário Nacional.