Questão 1116189

que recaia sobre a obrigação principal dispensa também o cumprimento das obrigações acessórias dependentes.

comporta raciocínio analógico para estender os seus efeitos.

interpreta-se de maneira literal.

interpreta-se da maneira mais favorável ao contribuinte.

poderá ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, desde que concedida por prazo certo e em função de determinada condição.