Questão 1116185

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1116185

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Alternativa A:
estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
Alternativa B:
cobrar tributo, assim entendidas as taxas e contribuição de melhoria, sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
Alternativa C:
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços das empresas públicas e sociedade de economia mista.
Alternativa D:
cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
Alternativa E:
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, independentemente de aplicação dos seus recursos no País e na manutenção dos seus objetivos institucionais.