Questão 1116183

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1116183

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A determinação do abate de animais em locais comprovadamente foco de febre aftosa após pesquisas científicas oficiais que demonstraram potencial inadequação da vacina autorizada pelos órgãos competentes acarreta responsabilidade

Alternativa A:
objetiva do estado decorrente da prática de ato lícito, devendo indenizar os produtores pelos danos sofridos.
Alternativa B:
civil subjetiva do Estado decorrente de omissão, devendo indenizar os produtores pelos danos sofridos.
Alternativa C:
civil do produtor, em vista do risco inerente à atividade que desenvolve, devendo indenizar os particulares pelos danos sofridos.
Alternativa D:
objetiva solidária entre o produtor e o Estado, com base na teoria do risco.
Alternativa E:
objetiva do Estado apenas pelos prejuízos sofridos pela população, cabendo direito de regresso contra os produtores locais.

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Questão 1116183

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