Questão 1116180

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1116180

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração Pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
depende de prévia autorização legislativa, avaliação e adoção de procedimento licitatório na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição pela Administração.
Alternativa B:
depende de prévia autorização legislativa, avaliação e procedimento licitatório, dispensados tais requisitos nas hipóteses de dação em pagamento, venda ou doação a outro órgão ou entidade de qualquer esfera de governo.
Alternativa C:
poderão ser alienados com dispensa de licitação, quando derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
Alternativa D:
não são passíveis de alienação, exceto quando adquiridos mediante adjudicação ou dação em pagamento.
Alternativa E:
a alienação de bens adquiridos mediante dação em pagamento poderá ser feita mediante leilão, precedido de avaliação e comprovada a necessidade ou utilidade da alienação.