Questão 1116179

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1116179

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a solidariedade, em matéria tributária, é correto afirmar que

Alternativa A:
o pagamento efetivado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
Alternativa B:
a dívida que alcança duas ou mais pessoas é solidária, salvo disposição de lei em contrário.
Alternativa C:
o inventariante não responde solidariamente pelos tributos devidos pelo espólio, no caso de impossibilidade da exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte.
Alternativa D:
comporta benefício de ordem entre as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
Alternativa E:
a interrupção da prescrição, a favor ou contra um dos obrigados, não favorece e nem prejudica aos demais, salvo disposição de lei em contrário.