Questão 1116178

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1116178

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada

Alternativa A:
autonomia funcional e administrativa.
Alternativa B:
a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa C:
a indicação do chefe da instituição mediante elaboração de lista tríplice de integrantes da carreira.
Alternativa D:
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, pelo voto da maioria de seus membros, após ampla defesa.
Alternativa E:
estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.