Questão
ID 1116107Disciplina: Direito Civil
Assunto: Função Social do Contrato
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Em relação ao direito dos contratos, julgue os itens seguintes.
O Código Civil prevê, expressamente, os princípios da função social e da boa-fé objetiva.