Questão 1116076

O prefeito de um pequeno município do interior de Roraima, preocupado com a saúde pública e o valor nutricional de determinado produto industrializado, criou uma taxa de fiscalização da sua produção, tendo como base de cálculo o valor do produto no mercado.

Com base na situação hipotética relatada acima, julgue os itens subseqüentes.

A instituição da taxa preenche todos os requisitos necessários, podendo, por ato discricionário do administrador, ser cobrado preço público.