Questão
ID 1116037Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente.
No processo de reforma da Constituição por proposta do presidente da República, o Senado deve atuar como Casa revisora.