Questão 1116036

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1116036

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considere o seguinte texto:

Sob o ângulo da Administração, a ciência de atos, fatos, condutas, omissões, irregularidades suscetíveis de configurar infração disciplinar desencadeia o exercício do poder disciplinar.

(MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 30.ed., item 13.9)

Assim, o exercício do poder disciplinar pela Administração Pública

Alternativa A:
não deve resultar em punição, se comprovada na esfera penal a ausência de autoria por parte do acusado, em relação à conduta infracional.
Alternativa B:
aplica-se tão somente aos sujeitos que possuem vínculo profissional direto, atuando nos quadros da Administração Pública.
Alternativa C:
é discricionário, cabendo à autoridade competente decidir sobre a necessidade de apuração do ilícito administrativo.
Alternativa D:
somente é aplicável no tocante ao exercício da função administrativa.
Alternativa E:
é suspenso quando há propositura de ação de improbidade, pois a condenação pode implicar em dupla apenação.

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