Questão 1116018 de Direito Administrativo - FCC 2022

Questão

ID 1116018

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação à Fiscalização de Obras, NÃO corresponde à função do Fiscal como representante da Contratante:

Alternativa A:
O Fiscal deve solucionar as dúvidas e questões pertinentes à prioridade ou sequência dos serviços e obras em execução, bem como às interferências e interfaces dos trabalhos da Contratada com as atividades de outras empresas ou profissionais contratadas.
Alternativa B:
O Fiscal deve analisar e aprovar o projeto das instalações provisórias e canteiro de serviço apresentados pela Contratada no início dos trabalhos.
Alternativa C:
O Fiscal deve analisar e aprovar o plano de execução e o cronograma detalhado dos serviços e obras a serem apresentados pela Contratada no início dos trabalhos.
Alternativa D:
O Fiscal deve esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas nos desenhos, memoriais e especificações, bem como fornecer informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
Alternativa E:
O Fiscal deve providenciar junto aos órgãos Federais, Estaduais e Municipais a vistoria e regularização dos serviços e obras concluídos, como a Prefeitura Municipal (Habite-se ou Certificado de Conclusão), o Corpo de Bombeiros (Prevenção e Combate a Incêndio) e CONAMA ou órgão estadual competente (Licença Ambiental de Operação − LAO).