Questão 1116017

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1116017

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de ...I... a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em regra sob a forma de concessão ou permissão, e também na de intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário para evitar abusos nesse campo, perpetrados por pessoas da iniciativa privada.

(CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo, 34.ed., item 8.1)

Preenche corretamente a lacuna I:

Alternativas da questão 1116017
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