Questão 1115894

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1115894

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

ABC S.A., empresa de telefonia móvel, cobra tarifa de seus usuários para a habilitação de chip, e tarifa de assinatura básica mensal, com franquia de minutos em que o usuário paga determinado valor, ainda que não utilize o serviço. Nesse contexto, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Fisco Estadual pode cobrar o ICMS

Alternativa A:
sobre a habilitação do chip e sobre a tarifa de assinatura básica mensal, independentemente da efetiva utilização dos minutos pelo usuário.
Alternativa B:
somente sobre a assinatura básica mensal, desde que o usuário efetivamente utilize os minutos correspondentes à franquia.
Alternativa C:
somente sobre a assinatura básica mensal, independentemente da utilização dos minutos da franquia pelo usuário.
Alternativa D:
somente sobre a habilitação do chip.
Alternativa E:
sobre a habilitação do chip e sobre a tarifa de assinatura básica mensal, desde que, nesse último caso, o usuário utilize os minutos correspondentes à franquia.

Estatísticas Cadernos

Questão 1115894

Continue estudando na plataforma