Questão 1115866

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1115866

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Esculápio Eugênio, formado em medicina, ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado X, ocupando o cargo de Oficial-Médico e exercendo suas atividades junto ao Hospital Militar. Concomitantemente ao exercício de sua função policial militar, graduou-se em Direito e agora pretende participar do Concurso para Procurador do Estado. Caso seja aprovado no certame, Esculápio

Alternativa A:
não poderá tomar posse do cargo de Procurador do Estado, pois o regime dos cargos militares é incompatível com qualquer acumulação.
Alternativa B:
poderá tomar posse no cargo de Procurador do Estado, dada a natureza acumulável dos cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa C:
poderá tomar posse no cargo de Procurador do Estado, desde que seja transferido para a reserva.
Alternativa D:
não poderá tomar posse no cargo de Procurador do Estado, pois é vedado o exercício de outro cargo ou função, salvo se for de magistério.
Alternativa E:
poderá tomar posse no cargo de Procurador do Estado, desde que fique na condição de agregado na Corporação militar.

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