Questão 1115850

nas operações de crédito.

na arrecadação de receitas originárias, uma vez que a Assembleia Legislativa assume, em âmbito estadual, os papéis atribuídos ao Senado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

nas concessões de garantia.

na inscrição em restos a pagar.

na permuta de título da dívida pública.