Questão 1115807

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1115807

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autonomia e Patrimônio das Fundações Públicas

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

(Decreto-lei no 200/1967, art. 5o , inciso IV).

A entidade descrita acima é a

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