Questão 1115806

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1115806

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Consoante preceitua a Lei n^o 14.133/2021, a dispensa de licitação

Alternativa A:
é aplicável sempre que a competição se afigurar inviável.
Alternativa B:
é autorizada quando a licitação for deserta ou fracassada, desde que mantidas todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano.
Alternativa C:
independe da comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, desde que comprovada a necessidade estatal.
Alternativa D:
é aplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
Alternativa E:
desobriga à justificativa do preço, pois a economicidade da contratação é presumida.