Questão 1115780

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1115780

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que concerne à organização da Administração Pública, tem-se que as entidades integrantes da denominada Administração indireta

Alternativa A:
podem ser criadas com personalidade própria, como as empresas estatais, ou destituídas de tal atributo, como as autarquias e os serviços sociais.
Alternativa B:
são instituídas como forma de descentralização administrativa, caracterizando-se como pessoas jurídicas de direito privado ou de direito público, neste último caso, a exemplo das autarquias.
Alternativa C:
possuem personalidade jurídica própria, sempre de direito privado, sendo instituídas como forma de especialização da atuação estatal.
Alternativa D:
são criadas por lei, com personalidade de direito público, como as empresas públicas, ou de direito privado, como as sociedades de economia mista.
Alternativa E:
não possuem personalidade jurídica distinta do ente instituidor, sendo geradas como forma de desconcentração administrativa.