Questão 1115737

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1115737

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Constantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de domingo, quando começou a passar mal. Rafael, que transitava na frente do imóvel, assistiu à cena e imediatamente adentrou na casa para prestar socorro a Constantino. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, Rafael

Alternativa A:
agiu corretamente, pois é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador para prestar socorro.
Alternativa B:
não agiu corretamente, pois, durante o dia, apenas por determinação judicial é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.
Alternativa C:
não agiu corretamente, pois apenas em caso de desastre é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.
Alternativa D:
não agiu corretamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
Alternativa E:
não agiu corretamente, pois apenas em caso de flagrante delito é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.

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