Questão 1115677

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 1115677

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS.

Se uma indústria sediada em Manaus adquire insumos importados isentos de ICMS e se, na venda, seu produto é tributável, então ela poderá creditar-se de ICMS presumido pela aquisição isenta, para efeito de pagamento desse imposto.

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