Questão 1115676

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 1115676

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Operações Relativas a Energia Elétrica, Serviços de Telecomunicações, Derivados de Petróleo, Combustíveis e Minerais do País

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS.

A Constituição Federal somente permite impostos sobre combustíveis com alíquotas ad valorem.