Questão 1115646

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1115646

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


A respeito da organização político-administrativa do Estado, da organização dos poderes, das funções essenciais à justiça e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.



As leis e os demais atos normativos municipais podem ser apreciados pelo STF, no controle de constitucionalidade.
Alternativas da questão 1115646
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